:: Segundo Contrato ::
Estamos sempre batendo na mesma tecla, vez por outra no boletim do SINTERTES. Mas, sempre vale a pena expormos quantas vezes forem necessárias esta questão da diferença entre “acúmulo” e outro contrato de trabalho”.

                  A Lei do Radialista divide as funções em três atividades: Administração, Produção e Técnica. Dentro de cada uma destas temos os “Setores”. Na atividade “Produção”, por exemplo, temos os setores Autoria, Direção, Produção, Interpretação, Dublagem, Locução, Caracterização e Cenografia. Já na atividade Técnica os setores são: Direção, Tratamento e Registros Sonoros, Tratamento e Registros Visuais, Montagem e Arquivamento, Transmissão de Sons e Imagens, Revelação e Copiagem de Filmes, Artes Plásticas e Animação de Desenhos e Objetos, Manutenção Técnica e Técnica de Vídeo. Em cada um dos setores é que estão as funções propriamente ditas. Os equívocos acontecem em todos eles, mas as maiores confusões ocorrem no setor “Locução”. Neste setor, temos as seguintes funções: Locutor Anunciador, Locutor Apresentador Animador, Locutor Comentarista Esportivo, Locutor Esportivo, Locutor Noticiarista de Televisão e Locutor Entrevistador. Constatamos que no interior do Estado há inúmeros profissionais exercendo muitas ou todas as funções do setor de Locução, sendo regido somente por um contrato de trabalho e recendo um só salário. Isto é errado!

                  Se um trabalhador ao mesmo tempo, apresenta programas de rádio ou v, faz comentários sobre esporte e lê notícias, ESTÁ AÍ ACUMULANDO DUAS FUNÇÕES, pois é simultaneamente, Locutor Apresentador Animador, Locutor Comentarista Esportivo e Locutor Noticiarista. Então, em cima do salário, tal trabalhador deveria receber duas vezes um percentual, que varia de empresa para empresa de acordo com a potência de transmissão (10% se a emissora tem potência igual ou inferior a 1 quilowatt, 20% para os de potência entre 1 e 10 quilowatt e 40% na potência igual ou superior a 10 quilowatt), o trabalhador-exemplo deveria receber Salário + 40% do salário e, novamente + 40% do salário.

                  Entretanto, usando o mesmo exemplo e supondo que o trabalhador acima, além das atividades de locuções, faça também a operação de áudio do próprio programa; isso não se configura acúmulo, mas outro contrato de trabalho. Porque a função de operador de rádio está em outro setor que é denominado de Tratamento e Registros Sonoros, assim sendo, seu salário ficaria: salário + 40% do salário + 40% do salário outra vez + outro salário. Se você ainda tem em dúvida, ligue para o Sindicato.
Queremos esclarecer que o segundo contrato de trabalho a que nos referimos, é para quem tem dois contratos na CTPS, em funções de Radialistas, na mesma empresa e que por cada um deles percebe somente o piso. De acordo com a Lei do Radialista (6.615 de 16 de dezembro de 1978): “funções exercidas em setores diferentes correspondem a contratos de trabalho separados, não cabendo, nesse caso, o acúmulo de função que deve ser aplicado somente para funções acumuladas no mesmo setor.

Nas rádios FM, por exemplo, o locutor fala ao microfone e opera a mesa de áudio, e mesmo  os   dois  equipamentos   estando  próximos  fisicamente,   de  acordo  com  a legislação pertencem a setores diferentes. O locutor é atividade de Produção/setor Locução, e o Operador de Áudio são atividade técnica / setor Tratamento e Registros Sonoros, portanto, contratos distintos e não acúmulo de função como vêm aplicando algumas empresas.
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